CLDF

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

 JUSTIFICAÇÃO

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, criado em junho de 1960, é uma entidade autárquica de administração superior, e integrante da estrutura administrativa do Distrito Federal, do Sistema Rodoviário Nacional (SRN) e do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), como órgão executivo rodoviário de trânsito do Distrito Federal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. 

O DER/DF tem sede e foro em Brasília/DF e circunscrição sobre as vias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal Para o desempenho das competências que lhe são delegadas, o DER conta com a carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária, hoje com aproximadamente 1200 servidores ativos e 600 aposentados e pensionistas. 

Ocorre que embora os servidores da referida Carreira desempenhem atividades de suma importância, no âmbito do Distrito Federal, há uma defasagem significativa em seus rendimentos, principalmente me razão dos índices inflacionários. 

Neste sentido, a presente emenda tem como objetivo proporcionar inclusão de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, de forma a possibilitar a reestruturação da referida carreira, e proporcionar a valorização de seus servidores. Neste sentido, requeiro aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Deputado JOÃO CARDOSO

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

emenda Aditiva

(Autoria: Deputado CHICO VIGILANTE)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

 JUSTIFICAÇÃO

A construção de um Centro de Referência em Geriatria em Ceilândia é uma medida estratégica e urgente para atender à crescente demanda por serviços especializados de saúde voltados à população idosa, que representa uma parcela cada vez mais significativa dos moradores da região.

Deputado CHICO VIGILANTE

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Na folha de votação (298339), onde se lê: “776/2025”, deve-se ler: “7776/2025”

Brasília, 17 de junho de 2025.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

<Digite o texto>.

Brasília, 17 de junho de 2025.

<Digite NOME>

Cargo 

emenda ADITIVA

(Do Pastor Daniel de Castro)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

 JUSTIFICAÇÃO

Atender as Reivindicação da categoria

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

emenda aditiva

(Autoria: Deputada PAULA BELMONTE)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Acrescente onde couber a Linha 3.3.XX  no Anexo IV da LDO, de 2026, com o seguinte detalhamento:

JUSTIFICAÇÃO

Esta Emenda tem por finalidade assegurar a autorização específica para fazer face à recomposição salarial para a Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal, que, desde 2013, é uma das carreiras mais prejudicadas, não tendo a oportunidade de ser contemplada pelo Governo do Distrito Federal com a reposição de perdas salariais. 

Trata-se de uma carreira que desenvolve atividades relacionadas a regularização fundiária, licenciamento ambiental, obras públicas, desenvolvimento rural nas diversas regiões administrativas do Distrito Federal. 

DEPUTADA PAULA BELMONTE

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1742 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA PRIORIZAR NA LDO A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO PARA MELHORAR A MOBILIDADE DE TRÁFEGO DA REGIÃO.

Jaqueline Silva

 A proposição foi encaminhada a este Gabinete para manifestação quanto à existência de possível proposição correlata/análoga em tramitação, qual seja: Projeto de Lei nº 1.902/18, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Distrito Federal a inserir o portador de transtorno autista no rol elencado como atendimento prioritário, bem como a colocar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências".

Ocorre que, em consulta ao PL n. 1.902/18, percebe-se que a citada proposição fora arquivada por força do art. 138, RICLDF/2000, conforme Portaria-GMD n. 363/2023. 

Dessa forma, não há óbices à regular apreciação da matéria, porquanto inexistente proposição correlata/análoga em andamento. Assim, restituímos o presente processo para continuidade de tramitação.

Brasília, 23 de junho de 2025.

JOÃO CARDOSO

Deputado Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1742 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA PRIORIZAR NO PLDO/26 A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA DF 290 EM SANTA MARIA, PARA TRAZER MELHORIAS A MOBILIDADE DAQUELA REGIÃO.

Jaqueline Silva

emenda orçamentária

Anexo de metas e prioridades

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1742 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

VISA A MELHORIA DO TRÁFEGO NA REGIÃO.

Jaqueline Silva

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa